A Estória da Civilização: Elementos Políticos – Lei

Quando a essa base natural de costumes uma sanção sobrenatural é adicionada pela religião, e os ditames dos ancestrais também são os desejos dos deuses, então os costumes se tornam mais fortes que a lei, e subtraem substancialmente da liberdade primitiva.
Will Durant, “Nossa Herança Oriental”, página 26.
(“A Execução de uma Judia Marroquina”, pintura de Alfred Dehodencq, 1860. Sol Hachuel, de 17 anos, foi decapitada pela falsa acusação de apostasia, ou seja, a renúncia de sua religião anterior. Treze países, ainda hoje, aplicam a pena de morte para tal “crime”. Sim, estamos em 2019.)

SUMÁRIO: No início, as leis eram os costumes, e o homem não possuía direitos individuais, mas com a propriedade, o casamento e o governo, as leis evoluíram, e o indivíduo surgiu.

A lei vem com propriedade, casamento e governo; as sociedades mais primárias conseguem se virar sem ela. Sociedades naturais são comparativamente livres de lei, primeiro porque são governadas por costumes tão rígidos e invioláveis quanto qualquer lei; e segundo porque crimes violentos, no início, são considerados como questões privadas, e são deixados para sangrentas vinganças pessoais.

Costumes dão a mesma estabilidade ao grupo que hereditariedade e instinto dão à espécie, e hábito ao indivíduo. É a rotina que mantém o homem são. Pensamento e inovação são distúrbios da regularidade, e são tolerados apenas para readaptações indispensáveis, ou por alguma vantagem prometido. Quando a essa base natural de costumes uma sanção sobrenatural é adicionada pela religião, e os ditames dos ancestrais também são os desejos dos deuses, então os costumes se tornam mais fortes que a lei, e subtraem substancialmente da liberdade primitiva. Os costumes surgem de dentro do próprio povo, enquanto a lei é imposta de cima pra baixo; a lei é normalmente um decreto do mestre, mas o costume é a seleção natural daqueles modos de agir que foram considerados mais convenientes a partir da experiência do grupo.

O primeiro estágio na evolução das leis é a vingança pessoal. O segundo foi a substituição da vingança por danos materiais. Uma vez que multas e composições a serem pagas para se evitar a vingança passaram a ter que ser mensuradas de acordo com ofensas e danos, um terceiro passo em direção à lei e à civilidade foi tomado através da formação de cortes. O quarto avanço no crescimento da lei foi a aceitação, por parte do chefe ou do estado, da obrigação de prevenir e punir o erro. Assim, o chefe torna-se não só um juíz mas um legislador; e ao corpo geral de “direito comum” derivado dos costumes de um dado grupo é adicionado um corpo de “direito positivo”, derivado de decretos do governo; no primeiro caso, as leis crescem de baixo para cima; no outro elas são dadas de cima para baixo.

Geralmente, o indivíduo tem menos “direitos” na sociedade natural do que sob a civilização. “O homem nasce livre, mas em toda parte ele se vê acorrentado”, já dizia Rousseau: as correntes da hereditariedade, do ambiente, dos costumes, e da lei. O indivíduo era raramente reconhecido como uma entidade a parte na sociedade natural; o que existia era a família e o clã, a tribo e a comunidade da vila; eram esses os donos da terra e quem exercia o poder. Somente com o advento da propriedade privada, que o dotou de autoridade econômica, e do estado, que lhe concedeu status legal e direitos definidos, é que o indivíduo começou a se destacar como uma realidade distinta. Direitos não vem a nós da natureza, que desconhece quaisquer direitos que não a astúcia e a força; eles são privilégios assegurados ao indivíduo pela comunidade, por serem considerados vantajosos ao bem comum. Liberdade é um luxo da segurança; o indivíduo livre é um produto e a marca da civilização.

 


  1. Quais as três instituições que dão origem às leis?
  2. Como as sociedades primitivas conseguem se manter sem leis?
  3. O que são os costumes?
  4. Quais os quatro estágios de evolução das leis?
  5. O que fornece direitos ao individuo?
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